Descrição
A obra aborda temas do Desporto, por vezes em particular do Futebol, à lupa do Direito, a saber: o registo dos contratos de profissional de futebol; o regime da rescisão de contratos com jogadores de futebol; o Conselho Superior de Magistratura e o exercício de funções de magistrados judiciais em cargos relacionados com o futebol profissional; a ausência de competência jurisdicional da direção da Federação Portuguesa de Futebol; a utilização de jogadores e a legalidade da respetiva inscrição; a revisão da sanção disciplinar; os clubes e as regras do jogo fiscal; a justa causa na rescisão de contrato com treinadores e jogadores; a inscrição de jogadores como amadores ou profissionais; a prisão preventiva como garantia de não obstruir investigações; as condições para ser federação desportiva nos termos da Lei de Bases do Sistema Desportivo; a Utilidade Pública Desportiva; a personalidade jurídica da Liga Portuguesa de clubes de futebol profissional; a amplitude da multa; Paris, a supertaça e os riscos que se seguem (análise ao âmbito de intervenção territorial das federações desportivas; a cassação da Utilidade Pública Desportiva à Federação Portuguesa de Futebol; a Madeira e os subsídios aos clubes; o sistema desportivo e a Constituição; o papel da liga de futebol profissional; a justiça desportiva e os tribunais comuns; o regime de transferências – direitos e abusos; a boa-fé nos contratos envolvendo clubes de futebol; a FIFA proíbe o que a Lei de Bases do Sistema Desportivo garante?; o mútuo acordo em Portugal; o último limite da licitude; administrar calmantes também pode constituir crime; o direito ao prémio de jogo e a rescisão do contrato; as ingerências dos dirigentes da FIFA no futebol português; os clubes de futebol nos limites da bancarrota; a decadência moral no futebol; o Estado e a prevenção da violência no desporto; o doping, a droga e a liberalização do uso; o profissionalismo e amor à camisola; os efeitos da lei Bosman na contratação de jogadores em Portugal; a pedagogia da queixa-crime; o clima de turbulência no futebol português; a corrupção no desporto e a Utilidade Pública Desportiva; a intervenção do governo na organização do futebol, pela via legislativa; o inter-relacionamento entre a magistratura e o desporto. (do prefácio de Horácio Bento de Gouveia).